FORTALEZA: QUAL É O CUSTO DE VIDA DE UM TRABALHADOR FORMAL?
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O agro tóxico
O veneno inevitável nas mesas dos brasileiros
De janeiro a outubro de 2019, 382 agrotóxicos já foram liberados no Brasil. Os números do governo de Jair Bolsonaro já superam os dados do mesmo período do ano passado, quando houve 309 registros. A notável velocidade na disponibilidade dos agrotóxicos, se deve pelas "medidas desburocratizantes" adotadas, em especial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quando o Marco Regulatório para Agrotóxicos foi incluído no Diário Oficial da União, no início do ano. Hoje o uso dessas substâncias na agricultura se tornou normal, mas como isso começou?
A Lei dos agrotóxicos (LEI Nº 7.802), do dia 11 de julho de 1989 dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Para que uma substância possa ser liberada é necessário passar por três órgãos:
PL do veneno x Lei do Alimento Mais Seguro
O Projeto de lei 6299/02 está dividindo as opiniões de ruralistas e entidades de saúde e meio ambiente. Isso porque a PL que está sendo chamada de “PL do veneno” pelos críticos e de “Lei do alimento mais seguro”, pelos defensores, busca flexibilizar as regras de registro de produtos estabelecidos pela Constituição de 1989, com isso, o Ministério da Agricultura pode fazer a liberação mesmo se os demais órgãos reguladores não tiverem concluído as análises, recebendo registro temporário. Apesar do projeto de lei ainda não ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, a flexibilização foi contemplada pelo Marco Regulatório para Agrotóxicos.
Além disso, o projeto elaborado pelo ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi também visa a mudança da palavra “agrotóxico” para “Pesticida”. O motivo da alteração se dá com o objetivo de seguir os padrões internacionais de nomenclatura e pelo termo “agrotóxico” carregar um significado depreciativo, segundo os defensores do PL.
E no Ceará?
No Ceará existe uma diferença de funcionamento da lei dos agrotóxicos, das demais partes do Brasil. No Estado nordestino é proibido a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras. A lei foi sancionada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, em seis de outubro de 2019 e foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Este projeto é de autoria do deputado estadual, Renato Roseno e a lei de proibição recebeu o nome de Zé Maria do Tomé. Mas, quem foi Zé Maria?
O agrotóxico no Ceará
Ceará é pioneiro em proibir pulverização aérea
No dia 9 de janeiro de 2019, entrou em vigor no PROJETO DE LEI N.º 18/15 que no Art. 28-B proíbe a pulverização de agrotóxicos no Ceará. Produtores que desrespeitarem o projeto de lei terão que pagar uma multa de 15 mil reais. O projeto foi apresentado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), aceito em dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa do Ceará e assinado no dia 8 de janeiro de 2019 pelo governador Camilo Santana (PT).
Um dos principais motivos para a proibição da pulverização aérea segundo Larissa Mies Bombardi, professora do departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, está associada à redução das populações de abelhas e outros insetos. “Eles são responsáveis pela polinização. A médio prazo isso leva à diminuição da diversidade.”
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a contaminação das águas, das terras, dos animais e dos trabalhadores por agrotóxicos é potencializada pela pulverização aérea na medida que a prática resulta em forte escoamento do produto químico para além do alvo da aplicação.
Embrapa, concluiu que, mesmo com a “deriva técnica”,que diz respeito ao movimento de um produto no ar durante ou depois da aplicação para um local diferente do planejado, ou seja, é tudo aquilo que não atinge o alvo durante a aplicação.
Os agrotóxicos assim aplicados, sob a ação dos ventos, atingem grandes extensões de terras para além da área ocupada pelas empresas da fruticultura, impactando toda a biodiversidade e a população em dimensões regionais"
Renato Roseno
Número de estabelecimentos com agrotóxicos
Mais de 128 mil estabelecimentos agrícolas no Ceará admitem uso de agrotóxico, de acordo com pesquisa do IBGE de 2017. No total, existiam cerca de 390 mil estabelecimentos agrícolas do Ceará à época. O número equivale a dizer que cinco em cada três estabelecimentos utilizam agrotóxicos. Nessa pesquisa, ainda foi relatado que 11 mil pontos de produção não precisaram usar agrotóxico naquele ano e outros 251 mil não fazem uso de forma alguma.
Vigilância sanitária
Um terço dos vegetais mais consumidos pela população brasileira apresenta níveis de agrotóxicos acima dos aceitáveis segundo pesquisa feita pelo programa de Resíduos de agrotóxicos de alimentos, da Anvisa. No infográfico abaixo é mostrado um prato com a alimentação básica do brasileiro e a quantidade de agrotóxicos.
3 cups
Blueberries
3 cups
Flour
Proteína animal
49%
Feijão
6,5%
Cenoura
49,6%
Arroz
7,4%
1½ cups
Butter
Fonte: Anvisa
Alface
54,2%
Prato interativo
A fiscalização destes alimentos com agrotóxicos são feitas pela Anvisa, criada pela Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, que tem como finalidade institucional promover a proteção da saúde da população. Cabe à Anvisa o controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços - submetidos à vigilância sanitária -, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Resistência
Os mecanismo de defesa para os "defensivos agrícolas"
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos nos alimentos do mundo e o atual aumento na liberação de agrotóxicos pelo governo de Jair Bolsonaro, corroboram com essa afirmação. Nadando contra a maré disso, ações foram desenvolvidas para tentar reverter os efeitos causados pelo uso dos defensivos agrícolas, na população.
Como vimos anteriormente, os agrotóxicos que chegam nas mesas dos brasileiros causam males para a saúde e, por conta disso, o projeto “Agrotóxico mata”, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Fazem parte da ação órgãos, como a Associação Brasileira de Agroecologia, Movimento das Mulheres Camponesas, Fundação Oswaldo Cruz, Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal, entre outras. A campanha tem como objetivos fazer denúncias sobre os efeitos causados pelo uso dos agrotóxicos e incentivar a agroecologia.
Os alimentos orgânicos também são uma forma de resistência aos defensivos agrícolas. Eles são caracterizados pelos processos de produção e técnicas que não utilizam substâncias químicas como pesticidas. Esses alimentos, antes de serem comercializados, precisam receber um selo de certificação. Este selo, por sua vez, é fornecido pelas associações de agricultura orgânica ou por outros órgãos independentes. Dentre os principais alimentos orgânicos produzidos no Brasil destacamos: cana, soja, cacau, gengibre, guaraná, manga, morango, pêssego, tomate e uva.
Segundo especialistas, a produção agrícola sem o uso de pesticidas químicos traz benefícios. Os alimentos orgânicos são mais saudáveis, na teoria, pois são livres de hormônios. Além disso, protegem o meio ambiente por não utilizarem substâncias que contaminam o solo, a água ou a vegetação. Mas as vantagens apresentam uma desvantagem para o consumidor. Alimentos orgânicos têm a tendência de serem mais caros que os convencionais pois são produzidos em menor escala e os custos de produção também são maiores.
Ninguém está pondo veneno no prato de ninguém”. A frase é da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina em entrevista para o site “Exame” (6 de agosto de 2019) e reforça o embate eterno entre agricultores e ambientalistas. E, no meio disso, existe a resistência.
Projeto Radar
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