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Plano Diretor Participativo

Fortaleza construída por gente

Foto: Iara Pereira

De quem é a cidade?

Desenvolvido pelo sociólogo francês Henri Lefebvre em seu livro “O Direito à Cidade” (1968), o conceito de direito à cidade é definido como um direito de não exclusão da sociedade das qualidades e benefícios da vida urbana. A liberdade de criar e recriar as cidades, sendo esse um dos mais preciosos direitos humanos.

"O direito à cidade se manifesta como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar”

Henri Lefebvre. O Direito à Cidade (1968)

No Brasil, a base para o planejamento das cidades está constituído no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) que, junto aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, garantem o direito de acesso à cidade e suas infraestruturas sem restrições. A partir delas nasce o Plano Diretor Participativo (PDP), a principal lei municipal de planejamento e gestão territorial. 

Mas o arquiteto urbanista André Almeida aponta que a aplicação do PDP ainda não é ideal.

“É preciso combater o analfabetismo urbanístico, ter uma gestão pública agindo como mediador dos conflitos urbanos, implementar processos participativos de decisão, mobilização, sensibilização e capacitação da sociedade civil para compreensão, debate e tomada de decisão”

André Almeida, arquiteto urbanista.

Ainda segundo o arquiteto, os objetivos do último PDP de Fortaleza não foram alcançados de fato e atrela isso ao não funcionamento efetivo das políticas públicas. “Temos tido muitos avanços e retrocessos”, completa.

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Foto: Iara Pereira

Pelo povo, para o povo

O Plano Diretor Participativo (PDP) é feito em parceria entre o município e a população, com o objetivo de proporcionar uma melhor cidade para se viver. Quanto maior a participação dos cidadãos no processo de elaboração ou revisão de um Plano Diretor, mais próximo ele estará de resolver os reais problemas da cidade.

“Durante este processo, a população pode ajudar na construção ou revisão do Plano Diretor Participativo por meio de participação presencial com enfoque territorial, com enfoque temático ou por participação virtual em uma plataforma digital”

Pedro Rocha, Presidente do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza.

A população e governo municipal criam juntos instrumentos legais que garantam o empoderamento social, o acesso à terra urbanizada, lazer, infraestrutura e transporte da população. Também são maneiras de combater a especulação imobiliária, melhorar da qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e a conservação de espaços históricos e ambientais.

O PDP é desenvolvido pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e orientado pelo Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Esses objetivos são metas globais para garantir o acesso aos direitos humanos e à qualidade de vida de forma sustentável.

O plano também precisa ser articulado ao sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA), já que os gastos com as melhorias e manutenções não podem extrapolar e nem gerar dívidas ao Estado. 

Saiba Mais

Em Fortaleza, o último PDP foi realizado em 2009 sob a Lei Complementar nº 062 de 2 de fevereiro de 2009. Como as cidades estão em constante crescimento, o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos para avaliar as mudanças ocorridas na cidade durante esse período.

Você pode acessar a lei da Plano Diretor de Forteza e achar mais informações aqui.

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Mapa do Zoneamento de Fortaleza. Cada macrozona possui características e leis de ocupação específicas. (Mapa: Sarah Esmeraldo)

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Foto: Iara Pereira

Construindo o Futuro

Para que o PDP seja colocado em prática, ele é dividido em cinco etapas que visam estudar a realidade, a estrutura e as necessidades da população que ocupa o meio urbano.

    1ª  Etapa - Diagnósticos das condições locais

Consiste na pesquisa sobre os territórios que serão afetados. São consultadas leis e representantes comunitários para entender como pode ser feito e o que precisa ser melhorado nas localidades.

 

Os principais fatores analisados são o ambiente, aspectos sociais, econômicos, produtivos e outras singularidades do território. Os dados obtidos nesta etapa serão utilizados nas próximas.

    2ª  Etapa - Participação da Sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais

O poder público divulga para a população de forma ampla o projeto que está sendo pensado para a região em que vivem, para que a sociedade compreenda o processo e possa contribuir com o seu desenvolvimento.

 

Após a sociedade expor a sua opinião e apontar alguns pontos que precisam ser vistos ou revistos, as informações são sistematizadas.

    3ª  Etapa - Redação e definição do Plano Diretor

Nesta etapa é elaborado o texto que dará origem à lei que estabelece o PDP, portanto é importante que a escrita e a análise das informações sejam precisas e coesas para que a proposta não seja prejudicada.

 

A equipe técnica e os representantes da sociedade são fundamentais. O objetivo é redigir o plano escrito com as principais finalidades e os seus conjuntos de critérios, regras e condições legais para o desenvolvimento urbano da cidade.

    4ª  Etapa - Sistematização do Plano Diretor

A proposta do plano é revisada para que possa ser finalizada. Mas, antes disso, ela é analisada pelos representantes que participaram de sua construção e encaminhada para o Legislativo Municipal. Este é responsável pela avaliação e debate do PDP até sua validação para que seja transformado em lei municipal.

    5ª  Etapa - Execução e Avaliação

Agora é o momento de colocar o PDP em prática. Para isso, o poder público conta com as ferramentas legais e políticas debatidas durante a construção do plano, como a criação de Zonas Especiais de Interesse Social, tombamento de imóveis, etc.

 

O monitoramento também é um passo importante. Tudo precisa ser avaliado, observado e, se necessário, mudado ou aprimorado.

Saiba Mais

Além dos momentos presenciais, é utilizada uma plataforma digital que se conecta com todas as etapas do processo de revisão do plano. Você pode acessá-la aqui.

O novo Plano Diretor Participativo de Fortaleza tinha previsão de entrega para 2019, mas foi adiado para 2020. Você pode saber mais sobre o novo PDP escutando um episódio do podcast Esclarecendo.

Podcast Esclarecendo - PDP 2020
00:00 / 08:58
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Foto: Iara Pereira

Daqui não saio

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são essenciais para garantir o acesso amplo e igualitário à cidade. Nelas estão demarcadas áreas voltadas para políticas habitacionais, que assegurem os direitos básicos, a regularização fundiária e a construção de moradias populares para populações de baixa renda.

A comunidade do Poço da Draga é uma das ZEIS de Fortaleza, localizada no Centro da cidade. Mesmo com quase 114 anos de existência, a região ainda sofre com falta a de direitos básicos e está à mercê do fenômeno de Gentrificação.

A organização dos moradores do Poço da Draga foi fundamental para o reconhecimento da região como ZEIS e, assim, garantir a permanência das famílias. Neste processo, vários grupos de resistência foram formados por pessoas ativas e interessadas em manter as origens do entorno da praia em que vivem.

Gentrificação

Gentrificação é o fenômeno que afeta bairros ou regiões de acordo com alterações na infraestrutura urbana, visando ações para valorizar a região com as construções de shoppings, comércios e edifícios na tentativa de “elitizar” uma determinada área.

O aumento do custo de vida expulsa os moradores de baixa renda para regiões mais afastadas e com menos infraestruturas.

Além das ZEIS, também existem outros tipos de Zonas Especiais em Fortaleza.

Escute também...

O Plano Fortaleza 2040 é um planejamento para a cidade de Fortaleza com estratégias a serem implementadas no curto, médio e longo prazo. Você pode saber mais sobre ele na edição especial do nosso podcast Esclarecendo.

Podcast Esclarecendo - Fortaleza 2040
00:00 / 03:07

Projeto Radar

Edição: Jéssica Alves, Lara Montezuma, Matheus Albino e Raquel Sant'Ana

Áudio: Fayher Lima, Laís Maia, Beatriz Irineu e Thiago Mourão

Imagem: Gabriela Paiva, Letícia Medeiros, Victória Crisostomo e Sarah Esmeraldo.

Redação: Sarah Mariana, Mabel Freitas, Gustavo Lima, Mateus Moura e Vitor Hugo Mandarino

Orientadora: Adriana Santiago

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