FORTALEZA: QUAL É O CUSTO DE VIDA DE UM TRABALHADOR FORMAL?
FORTALEZA: QUAL É O CUSTO DE VIDA DE UM TRABALHADOR FORMAL?
a cidade sem memória
Fortaleza conta com 65 bens tombados que estão localizados em 14 bairros, um número bastante reduzido se levarmos em consideração que a cidade possui 119 bairros. A cidade precisa preservar a sua história e isso inclui expandir os mecanismos de proteção histórico material, como o tombamento. A fila de espera para o processo, atualmente, conta com mais 52 patrimônios, que se encontram protegidos provisoriamente, o que acaba não impedindo o deterioramento.
O tombamento é um ato realizado por órgãos do poder público como a Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), setor da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC). A ação tem o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo assim que venham a ser descaracterizados ou destruídos.
A competência para tombar um bem em Fortaleza é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria Estadual da Cultura (Secult) e da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor).
Confira no mapa abaixo alguns dos 65 pontos de Fortaleza que são tombados
Bens tombados provisoriamente
O tombamento tem origem no ato administrativo coordenado pelo Poder Público, através do Decreto Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937 e pode ocorrer em nível federal, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ou pelo setor estadual ou municipal e tem como objetivo preservar a memória material de uma cidade.
Segundo a Lei Municipal 9.347/2008, os bens tombados provisoriamente recebem a mesma proteção de um bem definitivo, sendo que neste caso é protegida a totalidade do imóvel para que a equipe possa analisar com detalhes as alterações temporais realizadas no bem.
Quando autuado o processo de tombamento, a Coordenação de Patrimônio Histórico-Cultural da Secultfor notifica o proprietário ou titular do domínio útil do bem, comunicando o tombamento provisório, pelo correio, com aviso de recebimento ou por edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), assim como ocorre com os bens definitivos.
Patrimônio
É considerado patrimônio histórico, cultural e natural bens de natureza material e imaterial, móveis e imóveis, públicos e privados.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, onde substitui Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incluiu o conceito de referência cultural e a definição dos bens sujeitos a reconhecimento, especialmente os de caráter imaterial.
Enquanto o Decreto de 1937 determina como patrimônio “o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”, o Artigo 216 da Constituição descreve patrimônio cultural como sendo bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
O ciclo da ressignificação
Imerso aos debates contemporâneos e sempre resistindo às mudanças estruturais do que nos é histórico, as localidades tombadas carregam em seu ciclo de existência: vida e conhecimento. Em Fortaleza essa memória tende a ser rara dentre os moradores e o cultivo dela por parte dos órgãos públicos praticamente não existe. Há iniciativa de tombamento mas não de reconstrução da área tombada dentro da sua essência inicial e a falta dessa revitalização faz com que esses espaços sigam vazios e sem reconstrução, tornando os edifícios e casas abandonados e sem significado para a população.
O processo de gentrificação na cidade de Fortaleza é silencioso e torna fugaz os espaços. Quando não esquecidas, as localidades tombadas acabam sendo supervalorizadas no seu processo de revitalização, tirando da parte minoritária da população o direito de estar e ocupar esses lugares que até então ela tinha acesso, higienizando, assim, o público. É importante questionar para quem aquele espaço tombado está sendo revitalizado, se ele ainda contempla o que oferecia antes ou se está servindo como zona de exclusão social.
Podemos citar o exemplo da Ponte Metálica, também chamada de Ponte dos Ingleses, que na década de 90 teve seu auge em termos de valorização, pois foram feitas reformas de sua estrutura e de todo o entorno, pelo poder público, que estimulou o comércio gastronômico do local e incentivou o turismo. Neste período, era um reduto conhecido de classes mais abastadas, da cultura boêmia e da juventude que buscava interação social e diversão nos seus bares e sinucas.
No decorrer do tempo, a região passou a ser esquecida pela administração pública que mudou seu foco para a construção de um complexo cultural próximo: o Centro Cultural Dragão do Mar, que passou a monopolizar a preferência dos fortalezenses. Desde então, o espaço ficou a mercê do desgaste do tempo e se descaracterizou, passando a ser ocupado pela violência e abandono; trazendo um ciclo típico da gentrificação: a revitalização dos espaços de maneira socialmente excludente, o consequente abandono e a ocupação de novos lugares para recomeçar esse processo, assim retirando aos poucos a memória da cidade e transformando-a em praças e centros teoricamente revitalizados mas que não carregam mais a lembrança histórica. Um dos exemplos mais conhecidos é o Mercado dos Pinhões que, segundo os moradores, perdeu seu peso cultural no viés de comunidade, dando espaço apenas para eventos grandes e festas que acabam por atrapalhar a vida de quem vive no entorno e trazendo consequentemente especulação imobiliária para o local.
A memória fragmentada de um mercado
O documentário “A memória fragmentada de um mercado” vai mostrar a história de um dos bens tombados mais populares de Fortaleza, o Mercado dos Pinhões. O espaço, que antes servia apenas para feira livre na sua época de Mercado da Carne em 1897, hoje, se tornou um dos principais polos gastronômicos da capital cearense e um lugar para a boemia fortalezense, sediando festas carnavalescas e atraindo a atenção de turistas. Antigamente contava com dois pavilhões interligados, e permaneceu assim durante quase 40 anos, quando foi separado e deu origem ao Mercado da Aerolândia e Mercado dos Pinhões.
Casa Barão de Camocim
Fortaleza é uma cidade que possui muita história, tanto em relação às pessoas, como a sua arquitetura. É possível descobrir através dos prédios antigos memórias que a capital, com a sua rápida urbanização, esqueceu histórias de uma época luxuosa tanto para a cidade, como para quem nela viveu. Conheça a Casa Barão de Camocim, um patrimônio histórico para Fortaleza e sua população.
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